Tomada de Posse dos Órgãos Autárquicos

Os órgãos autárquicos de Azambuja foram instalados mas o processo já começou a deixar as primeiras marcas.

Como o Bloco de Esquerda veio dizendo durante a campanha eleitoral a Assembleia Municipal é um órgão instrumentalizado, sem capacidade de autonomia e de valorização institucional.

O presidente cessante da Assembleia e que revalida o cargo tudo tem feito para o desvalorizar e indicia que pretende continuar a mesma prática de subalternização, revelando-se em dois pontos importantes.

1 - A Assembleia Municipal é o órgão representativo das forças políticas eleitas, com competências legalmente definidas no domínio deliberativo e fiscalizador da actividade autárquica, e como tal deveria ter sido o primeiro órgão municipal a ser instalado.

Não é por acaso que o quadro institucional e legal português estabelece as Assembleias como órgão máximo representativo da vontade do colectivo e dos cidadãos.

Não é por acaso que o presidente da Assembleia da República é a segunda figura na hierarquia do Estado.

Não é por acaso que a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, refere primeiro a instalação e as competências da Assembleia Municipal e depois a Câmara.

2 - O critério de eleição dos deputados municipais faz-se a partir da conversão dos votos obtidos pelas listas candidatas em mandatos, de acordo com o método de representação proporcional.

A atribuição dos mandatos às listas faz-se de acordo com o posicionamento dos seus termos na série estabelecida pela aplicação do método de Hondt.

A chamada para a tomada de posse fez-se como se este método de representação proporcional não existisse e que a atribuição dos mandatos às listas tivesse sido feita por pacotes.

Ao presidente reeleito para a Assembleia nada disto importa, antes se aplica a subtrair a importância deste órgão autárquico.

O Bloco de Esquerda tudo fará para a valorização da Assembleia Municipal de Azambuja e bater-se-á pela sua dignificação, actuando a todo o tempo com sentido pedagógico para o esclarecimento cívico e político dos munícipes.